Pelo presente Termo de Uso de Usuário, a NOMEMARCA, sociedade limitada com sede na ENDEREÇO, devidamente registrada perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob o nº CNPJ (“NOMEMARCA”), com a finalidade de demonstrar seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados, criou a seguinte Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) para providenciar ao(s) usuário(s) (“Usuários”) e comerciante(s) (“Comerciantes”, e, em conjunto com Usuários, os “Utilizadores”) do aplicativo “NOMEMARCA” (“Aplicativo”), website LINKSITE (“Website”) e dos serviços de relacionamento relacionados ao Website e Aplicativo (“Serviços”), informações acerca do tratamento dos dados pessoais coletados para a oferta e execução dos Serviços.
Serviço: A NOMEMARCA, por meio do seu Website e Aplicativo, oferece aos seus Usuários um serviço de relacionamento entre Usuários e terceiros comerciantes (“Comerciantes”), que pode ou não incluir a distribuição de pontos, promoções e recompensas pelos Comerciantes aos Usuários (“Serviço”).
Aplicativo: é a plataforma concebida e disponibilizada pela NOMEMARCA, que possibilita o processamento de informações e dados eletrônicos, por meio de programa computadorizado.
Website: é a página eletrônica desenvolvida e/ou mantida pela NOMEMARCA via internet e que é registrada sob o domínio LINKSITE.
Usuário ou Usuários: todas as pessoas físicas titulares de conta e/ou cadastro para utilização do Aplicativo, do Website ou dos Serviços disponibilizados pela NOMEMARCA, com ampla capacidade civil para a prática dos atos da vida civil, podendo, assim, anuir ou não com o presente termo e suas condições, bem como com a Política de Privacidade da NOMEMARCA, disponibilizada em suas plataformas.
Comerciante ou Comerciantes: são os estabelecimentos comerciais, dotados de personalidades jurídicas próprias, que queiram contratar e/ou se beneficiar dos serviços disponibilizados pela NOMEMARCA.
Programa de Fidelidade: O Comerciante poderá implementar e gerenciar programas promocionais com o objetivo de fidelizar os Usuários como Clientes para seu estabelecimento, sendo facultado ao Usuário participar ou não destes Programas de Fidelidades. A criação, discrição, divulgação, implementação, administração, regras de participação, promoções e critérios de recompensa relacionados ao Programa de Fidelidade são de responsabilidade exclusiva do Comerciante, não tendo a NOMEMARCA qualquer responsabilidade com relação ao conteúdo ou ao oferecimento do Programa de Fidelidade. A NOMEMARCA atua apenas como uma gerenciadora das informações necessárias para a execução do Programa de Fidelidade do Comerciante e, portanto, a NOMEMARCA não se responsabiliza por qualquer problema que o Usuário venha a sofrer em virtude dos Programas de Fidelidade que os Comerciantes implementarem, assim como não se responsabiliza por quaisquer pontos, regras, prazos, promoções e recompensas estabelecidos em conexão com tais Programas de Fidelidades pelos Comerciantes. Os Comerciantes poderão se comunicar com os Usuários, por meio do Aplicativo ou Website, mediante o envio de notificações (“Notificações ao Usuário”). A NOMEMARCA não se responsabiliza pelas Notificações ao Usuário enviadas pelos Comerciantes, assim como por quaisquer ofertas, promoções ou recompensas nelas contidas (“Recompensas”). Os termos e condições deste Termo de Uso que se referem ao Serviço da NOMEMARCA se aplicam ao Programa de Fidelidade, no que lhes couber.
Elegibilidade do Usuário: Os Usuários devem gozar de plena capacidade civil para utilizarem o Serviço. Menores de 18 anos de idade não estão autorizados a utilizar os Serviços. O Usuário declara ter plena capacidade civil e ser maior de 18 anos, cabendo aos Comerciantes realizarem a conferência da comprovação da maioridade, sempre que necessário.
Cadastro Obrigatório: O Usuário é obrigado a efetuar um cadastro perante a NOMEMARCA para poder acessar e utilizar certos aspectos do Serviço, Website e/ou Aplicativo (“Cadastro”), tendo como condição para a conclusão do cadastro a aceitação pelo Usuário à Política de Privacidade e ao presente Termo de Uso. O Cadastro será efetuado pelo Usuário no Aplicativo ou no Website da NOMEMARCA, em tablets de estabelecimentos parceiros ou em qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado, mediante o fornecimento de: Nome Completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail do Usuário e telefone celular. A NOMEMARCA poderá solicitar e/ou obter outras informações relacionadas ao Usuário com o objetivo de aperfeiçoar, aprimorar e implementar melhorias ao Serviço, sempre avisando previamente ao Usuário e mediante a anuência expressa dele. O Usuário declara e garante que todos os dados e informações fornecidos por ele à NOMEMARCA, de forma espontânea ou a requerimento da NOMEMARCA são verdadeiros, precisos, atuais e completos, concedendo expressa autorização para o uso e o tratamento dessas informações e dados pela NOMEMARCA. O uso de quaisquer dados ou informações fornecidos pelo Usuário, a qualquer momento, é regulado pela Política de Privacidade da NOMEMARCA, disponível no endereço eletrônico: https://LINKSITE/termos-e-politicas. O Usuário declara sua inequívoca ciência e concordância com a Política de Privacidade da NOMEMARCA, com o presente Termo de Uso, bem como que não providenciará quaisquer informações acerca que não sejam de sua titularidade, respondendo pessoalmente pela correção dos dados e informações prestadas.
Conta, Senha e Segurança do Usuário: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta e é exclusivamente responsável por todas e quaisquer atividades realizadas na sua conta e/ou com sua senha, conforme aplicável. O Usuário se obriga a (i) notificar a NOMEMARCA imediatamente sobre qualquer uso não-autorizado da sua conta e/ou senha, conforme aplicável, ou de qualquer quebra de segurança relacionada aos Serviços, conta e/ou senha; e (ii) sair de sua conta e efetuar o 'logoff' após o término de cada sessão de acesso ao Website, Aplicativo ou Serviços. A NOMEMARCA não é responsável por quaisquer perdas, danos e indenizações que porventura advenham do não cumprimento desta Cláusula pelo Usuário.
“Dado Pessoal” ou “Dados”: Qualquer informação que possa levar à identificação direta ou indireta de uma pessoa física (“Titular” ou “Titular dos Dados”). O conceito inclui (mas não se restringe a) nome, e-mail, RG, CPF, qualquer tipo de documento de identidade, telefone, dados cadastrais, endereço, imagem das pessoas, dados de colaboradores da empresa (inclusive informações constantes no currículo), informações sobre cargos e salários, dados de geolocalização (GPS), endereço IP (internet protocol), identificação do dispositivo, hábitos, preferências, comportamentos, histórico de consumo, registro de pagamento, como valor, data, nome impresso no cartão e chave primária do cartão (consubstanciada nos quatro primeiros e três últimos dígitos do número do cartão) e eventuais dados que o Usuário venha a autorizar expressamente conforme a Política de Privacidade da NOMEMARCA.
“Tratamento”, “Tratamento de Dados” ou “Tratamento de Dados Pessoais”: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, desde sua coleta até a sua eliminação, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, de acordo com a Política de Privacidade da NOMEMARCA.
Modificações aos Serviços: A NOMEMARCA tem o direito de modificar, adicionar, alterar, terminar, suspender ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, todo e qualquer Serviços (por completo ou em relação a um ou mais de seus aspectos), a seu exclusivo critério, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos Usuários, podendo, contudo, haver comunicação, ainda que posteriormente. O Usuário aceita e entende que a NOMEMARCA não será responsável perante os Usuários ou quaisquer terceiros por qualquer modificação, alteração, suspensão, término ou descontinuação do Serviço ou do Programa de Fidelidade ou de quaisquer aspectos desses. O Usuário declara e aceita que, nestes casos, poderá perder todos os pontos, promoções, Recompensas e/ou análogos recebidos por meio do Serviço, e que a NOMEMARCA não é responsável por tais ou eventuais perdas ou danos, sendo essas inerentes ao risco assumido pelo Usuário ao utilizar o Serviço.
Recompensas: Todas as Recompensas disponibilizadas pelos Comerciantes por meio do Serviço são exclusivamente promocionais, não configuram direito adquirido, sujeitam-se às regras, às condições e aos prazos definidos pelos Comerciantes e independem da NOMEMARCA. Tais Recompensas são de propriedade, posse e titularidade do Comerciante responsável, e serão disponibilizadas diretamente pelo Comerciante responsável (“Comerciante Responsável”), não pela NOMEMARCA, sendo resgatáveis somente em relação aos bens e/ou serviços ofertados pelo referido Comerciante Responsável, que se responsabiliza integralmente pela disponibilidade, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade das Recompensas. O Comerciante Responsável é o emissor exclusivo das referidas Recompensas e dos bens e serviços a elas relacionadas, sendo exclusivamente responsável pelo resgate de todas e quaisquer Recompensas obtidas pelos Usuários. Os seguintes termos e condições também se aplicam às Recompensas: (i) a frequência com que as Recompensas podem ser resgatadas pelos Usuários é determinada exclusivamente pelo Comerciante Responsável; (ii) o resgate de Recompensas relacionadas a bebidas alcoólicas é de responsabilidade exclusiva do Comerciante Responsável e está sujeito a toda a legislação aplicável; (iii) as Recompensas não podem ser cumuladas com quaisquer outras recompensas, cupons, vales ou quaisquer outras formas de promoção, exceto se de outra forma estabelecido pelo Comerciante Responsável, a seu exclusivo critério; (iv) as Recompensas não poderão ser resgatadas em dinheiro ou utilizadas para abater quaisquer valores devidos ao Comerciante Responsável pelo Usuário; (v) é proibido ao Usuário efetuar a venda de quaisquer Recompensas; (vi) quaisquer tentativas de resgatar Recompensas de forma contrária ao estabelecido neste Termo de Uso, ou de forma contrária às restrições impostas pelo Comerciante Responsável ou pela NOMEMARCA (inclusive restrições porventura estabelecidas com relação a uma Recompensa em específico), anulará automaticamente a Recompensa e a possibilidade do Usuário efetuar o seu resgate; (vii) o Usuário está limitado a somente uma Recompensa por resgate, exceto se de outra forma estabelecido pelo Comerciante Responsável.
Acesso via Terceiros: O Cadastro do Usuário poderá ser realizado, total ou parcialmente, por meio de serviços, websites ou aplicativos de terceiros (como Facebook Connect ou Google Connect) e o Usuário poderá integrar o Serviço, Website e/ou Aplicativo da NOMEMARCA com tais serviços, websites ou aplicativos de terceiros (“Serviços de Terceiros”). Ao habilitar tais Serviços de Terceiros, o Usuário autoriza a NOMEMARCA a compartilhar e enviar todas as informações do Usuário (inclusive informações de Cadastro, login e senha) a tais terceiros. As formas com as quais tais terceiros utilizam, armazenam, compartilham e divulgam tais informações do Usuário são determinadas exclusivamente pelas políticas de privacidade, termos de uso e análogos desses terceiros. A NOMEMARCA não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou usos que tais terceiros e/ou os Serviços de Terceiros possam fazer de tais informações do Usuário, com ou sem conexão com o Serviço, Website ou Aplicativo da NOMEMARCA. A também não se responsabiliza pela veracidade, disponibilidade ou qualidade de qualquer informação, conteúdo, dado, opinião, nota, informe ou comunicação disponibilizada por tais terceiros e/ou pelos Serviços de Terceiros. A NOMEMARCA não é responsável por quaisquer perdas ou danos advindos ou supostamente advindos do uso ou em conexão com o uso de tais Serviços de Terceiros. A NOMEMARCA não recomenda o uso de tais Serviços de Terceiros, e possibilita o uso de tais Serviços de Terceiros para a mera conveniência dos Usuários, que os utilizarão à própria conta e risco.
Acesso via Celular: O Serviço inclui alguns aspectos que porventura poderão ser acessados via telefone celular ou aparelho análogo, inclusive com a possibilidade de (i) efetuar o upload de informações no Serviço, (ii) acessar o Serviço, (iii) acessar certos recursos do Serviço por meio do Aplicativo baixado e instalado no telefone celular ou aparelho análogo (em conjunto, “Serviços Móveis”), (iv) identificação da localização do usuário para a divulgação de Comerciantes localizados nas proximidades. Se o Usuário acessar o Serviço via telefone celular ou aparelho análogo, as tarifas de internet, pacote de dados e outros custos relacionados à operadora telefônica do referido usuário poderão incidir. Além disso, a operadora telefônica do Usuário pode impor restrições ao download e instalação do Aplicativo pelo Usuário, e alguns Serviços Móveis podem não funcionar com algumas operadoras telefônicas ou em alguns aparelhos. Ao utilizar os Serviços Móveis, o Usuário concorda e aceita que a NOMEMARCA e os Comerciantes podem entrar em contato com o Usuário por meio de mensagens instantâneas, SMS, MMS, mensagens de texto ou quaisquer outros meios eletrônicos, diretamente no seu telefone celular ou aparelho análogo, e que informações sobre o uso dos Serviços Móveis pelo Usuário podem ser enviadas à NOMEMARCA. Caso o Usuário mude ou desative o seu número de telefone celular, o Usuário se obriga a atualizar imediatamente as informações do seu Cadastro perante a NOMEMARCA, inclusive para garantir que as mensagens referentes ao Usuário não sejam enviadas a terceiros que porventura adquiram o antigo número de telefone celular do Usuário.
Política de Privacidade: significam as normas e diretrizes aplicáveis a todos os Usuários, Comerciantes ou qualquer pessoa que utilize os Serviços, Aplicativo e Website da NOMEMARCA relativamente ao tratamento e utilização de dados e informações, disponível em: LINKSITE/termos-e-politicas.
Conduta do Usuário: O Usuário entende e reconhece que todas as informações, dados, textos, software, música, sons, fotografias, vídeos, mensagens e outros materiais (“Conteúdos”), postados publicamente ou transmitidos privadamente, são de responsabilidade exclusiva da pessoa que os transmitiu. Desta forma, o Usuário declara ser exclusivamente responsável por todo o conteúdo que ele subir, postar, enviar, fazer upload, e/ou de qualquer outra forma transmitir por meio do Serviço.
Declarações de titularidade: O Usuário, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara sob as penas da lei ser o único e real titular de todos os dados e/ou informações pessoais ou não que venham a ser por ele fornecidas para o cadastro e a utilização do Serviço, do Website e/ou do Aplicativo NOMEMARCA, sendo, então, o único responsável legal pelas informações por ele fornecidas, declarando reconhecer ser vedado expressamente o uso de dados de terceiros.
Uso Comercial: Exceto se de outra forma expressamente autorizado neste Termo de Uso, o Usuário declara e garante não exibir, distribuir, licenciar, ceder, publicar, duplicar, copiar, criar obras derivadas, modificar, vender, revender, explorar, transferir ou transmitir para quaisquer fins comerciais, qualquer aspecto do Serviço, de uso do Serviço ou de acesso ao Serviço, do Website e/ou do Aplicativo. O Serviço é exclusivamente para uso pessoal do Usuário e não pode ser usado para fins comerciais.
O Usuário, desde a data de aceitação do presente Termo de Uso, concede, por prazo indeterminado, a permissão para que a NOMEMARCA utilize seus dados pessoais e as informações pessoais que foram por ele disponibilizadas à NOMEMARCA. O Usuário concede autorização, por prazo indeterminado, para que a NOMEMARCA utilize os dados pessoais e as informações para: (i) desenvolver estudos e relatórios sobre os interesses, comportamentos, perfil e demografia dos Usuários, resguardando sempre a preservação e a confidencialidade de sua identidade; (ii) melhor compreender as necessidades e os interesses dos Usuários, no intuito de oferecer melhores serviços e prover informação direcionada; (iii) melhorar as iniciativas de contato e promocionais, e analisar as buscas realizadas pelos Usuários, para melhorar e personalizar a oferta de conteúdo; (iv) enviar informação por mensagens, e-mail ou outros canais de comunicação sobre novos serviços, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse dos Usuários. (vii) acessar aos serviços de localização do Usuário.
O Usuário permite, ainda, que as informações sejam utilizadas pela NOMEMARCA em eventuais ações de marketing de forma anônima, com ocultação de seu nome, ou não, isto é, com a divulgação de seu nome ou de seu nome de usuário, sem que haja a necessidade de qualquer autorização adicional além daquela expressamente concedida neste ato.
Não serão utilizadas informações personalíssimas do Usuário, a fim de desenvolver estudos estatísticos de comportamento individuais e isolados, tampouco será dado tratamento de forma a permitir a individualização e a identificação de cada um dos Usuários, sendo permitida a utilização para a identificação das preferências gerais como grupo de consumidores.
Ao se cadastrar pela primeira vez nos Serviços, Aplicativo e Website, disponibilizados pela NOMEMARCA, o Usuário aceita e permite que, quando visitar outros estabelecimentos de Comerciantes que utilizam os Serviços da NOMEMARCA, seu cadastro nesses estabelecimentos seja realizado de forma automática, podendo a Coleta de Dados e seu cadastramento perante o Comerciante serem feitos automaticamente.
O Usuário poderá cancelar seu cadastro relacionado a quaisquer estabelecimentos dos Comerciantes, diretamente na seção de configurações de seu perfil no Website.
A utilização dos Serviços está condicionada à indicação precisa das informações solicitadas durante o Cadastro, assumindo o Usuário integral responsabilidade civil e criminal pela correção e veracidade das informações que vierem a ser fornecidas, as quais poderão, a qualquer momento, ser analisadas e confrontadas pela NOMEMARCA.
Na hipótese de vir a ser identificada informação incorreta, inverídica ou não validada, assim como em caso de negativa do Usuário em corrigir ou comprovar com documentação a validade da informação, a NOMEMARCA fica desde já autorizada a não concluir o cadastramento em curso ou até mesmo a bloquear um cadastro já existente, impedindo o Usuário de acessar e utilizar os Serviços, até que a situação reputada atípica seja regularizada.
A NOMEMARCA poderá, a seu exclusivo critério, impedir, suspender ou cancelar um Cadastro em caso de ser detectada anomalia ou abusividade pelo Usuário que implique ou possa implicar em gravidade ou evidencie tentativa deliberada ou não de burlar ou descumprir, seja a que título for, os Termos e Condições de Uso.
Ao término do Cadastro, o Usuário terá acesso aos Serviços mediante uso de login e senha.
O Usuário declara ter ciência – e se compromete a assim proceder – de que é obrigação sua não divulgar a terceiros seus dados de login e senha, ficando inteiramente sob sua responsabilidade exclusiva e irrefutável qualquer solicitação de serviço ou aquisição de produto que seja realizada mediante a utilização de login e senha de sua titularidade.
Para a efetivação do Cadastro e a utilização dos Serviços, o Usuário deverá ter capacidade jurídica para a prática de atos civis. Na hipótese de pretendente ao Cadastro com idade inferior a 18 (dezoito) anos, é necessária a leitura, aceitação e permissão expressa dos pais ou de um responsável legal.
A compra de qualquer produto ou serviço e a interação com demais Usuários constitui declaração e garantia de que o Usuário tem idade legal para assinar um contrato vinculativo e, se não for maior de idade, de que o Usuário praticou o ato com autorização expressa dos pais ou do seu representante legal.
A mera finalização formal do Cadastro não implicará em automático acesso à integralidade do Serviços oferecidos no Aplicativo.
Compete ao Usuário o fornecimento de informações cadastrais totalmente verídicas, precisas e corretas, responsabilizando-se civil e criminalmente por todo o conteúdo que vier a informar no Cadastro ou publicar durante a utilização dos Serviços, mantendo atualizado e confirmado os dados cadastrais.
O Usuário se compromete a manter em sigilo e a não divulgar a terceiros seu login e sua senha de acesso ao Aplicativo, sendo vedado também ceder ou franquear, ainda que temporariamente, a terceiros o acesso ao seu Cadastro, responsabilizando-se exclusivamente pelas consequências advindas do uso do login e senha de sua titularidade.
Compete ao Usuário obter por meios próprios o acesso à Internet necessário ao uso dos Serviços.
O Usuário compromete-se a efetuar o Cadastro e a usar o Aplicativo apenas se for maior de 18 (dezoito) anos de idade ou, na hipótese de não o ser, compromete-se a obter expressa autorização de seus pais ou representantes legais, inclusive para a utilização dos Serviços.
O Usuário declara aceitar a divulgação de eventuais campanhas promocionais, publicitárias e/ou institucionais que venham a ser veiculadas através do Aplicativo e/ou Website e direcionadas aos Usuários pela NOMEMARCA, Parceiros e Comerciantes.
O Usuário se compromete a respeitar e a não violar quaisquer direitos da NOMEMARCA e de terceiros, especialmente aqueles referentes à propriedade intelectual, direitos autorais e direitos de imagem.
Ao aceitar os termos deste Contrato, o Usuário declara ter lido e igualmente concordado com os termos da Política de Privacidade da NOMEMARCA, que é parte integrante e inseparável deste Contrato.
Cabe ao Usuário responder pessoalmente por eventuais perdas e danos a que der causa, seja por culpa ou dolo, sempre isentando a NOMEMARCA de qualquer responsabilidade neste sentido.
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O Usuário, pelo presente, transfere à NOMEMARCA todos os direitos autorais e patrimoniais que possa ter, existir ou surgir sobre as melhorias e adaptações feitas no Aplicativo, Website ou Serviços, as quais serão a ele incorporadas para todos os fins de direito.
O Usuário declara e garante que, ainda que venha a ser consultado, que participe de testes experimentais envolvendo adaptações e melhorias do Aplicativo, Website ou Serviços ou que faça sugestão de melhoria que venha a ser implementa, está de pleno acordo com a cessão à NOMEMARCA dos respectivos direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, conexos, sem que seja devida qualquer remuneração.
Conteúdo, Software e Marca: O Usuário declara estar ciente de que o Serviço, o Website e o Aplicativo podem conter Conteúdos protegidos por direitos autorais, de propriedade intelectual, de marca, de patente e de comércio, ou estarem sob quaisquer outras formas de proteção legal. O Usuário declara que não irá modificar, copiar, alterar, licenciar, ceder, vender, distribuir, alienar ou criar obras derivadas do Serviço, do Website, do Aplicativo ou do Conteúdo, em todo ou em parte. O Usuário declara que não irá rastrear ou coletar dados, utilizar robôs ou extrair quaisquer informações digitais em relação ao Serviço, o Website, o Aplicativo ou aos Conteúdos. Qualquer uso do Website, do Serviço, do Aplicativo ou dos Conteúdos de forma divergente da autorizada neste instrumento está permanentemente proibida. As tecnologias, softwares, títulos, direitos e interesses constituintes e relacionados ao Serviço, ao Website e ao Aplicativo são de propriedade da NOMEMARCA, seus afiliados ou parceiros (“Software”). O Usuário declara que não detém e não irá licenciar, sublicenciar, ceder ou transferir quaisquer direitos ao Software, assim como não irá copiar, modificar, criar obras derivadas, efetuar processos de engenharia reversa ou de qualquer outra forma tentar descobrir o código-fonte do Software. O Usuário reconhece que todas as melhorias, modificações, novos serviços que venham a ser desenvolvidos ou implementados, ainda que baseados em análise de usos ou até mesmo em sugestões dadas pelos Usuários, serão de exclusiva propriedade da NOMEMARCA ou de quem essa vier a indicar, não havendo qualquer direito ou expectativa de remuneração ou indenização ao Usuário.
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Infrações de Direitos Autorais ou de Propriedade Intelectual: Se o Usuário, de boa-fé, acreditar que algum Conteúdo disponibilizado por meio do Serviço, do Website e/ou do Aplicativo infringir algum direito autoral ou de propriedade intelectual do Usuário, o Usuário pode enviar uma Notificação à NOMEMARCA pedindo que o Conteúdo seja removido, ou tenha seu acesso bloqueado, da seguinte forma:
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A NOMEMARCA declara expressamente, para os devidos fins, que cumpre com todas as Leis atinentes à proteção de dados, como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Código de Defesa do Consumidor, a Consolidação das Leis do Trabalho, o Marco Civil da Internet e seu Decreto Regulamentador, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas setoriais e legais possivelmente atinentes ao tema.
A NOMEMARCA declara e garante, que atende aos requisitos de transparência e informação trazidos pela LGPD, bem como que o tratamento de dados decorrente da execução do presente contrato atende a pelo menos 1 (uma) das bases legais previstas nos artigos 7º e/ou 11 da referida Lei.
Em nenhuma hipótese a NOMEMARCA será responsabilizada pelo tratamento de dados realizado exclusivamente pelos Comerciantes, nem os Comerciantes serão responsabilizados pelo tratamento de dados realizado exclusivamente pela NOMEMARCA, havendo entre NOMEMARCA e Comerciantes isenção total de responsabilidades com relação a práticas que venham a ser adotadas por uma ou outra parte, sem o conhecimento ou a anuência uma da outra. Nestes termos, cada Parte será responsável por eventual tratamento indevido de Dados Pessoais que tiver acesso em virtude do relacionamento comercial existente entre a NOMEMARCA e o Comerciante, na medida de sua culpabilidade, garantindo à outra Parte, o direito à denunciação da lide, previsto no art. 125, II, do Código de Processo Civil, caso essa última venha a figurar no polo passivo de ações judiciais propostas pelos Usuários, autoridades judiciais ou administrativas ou quaisquer terceiros e que versem sobre o tratamento de dados relacionados ao Serviço, ao Website ou ao Aplicativo.
O Usuário declara e aceita que a NOMEMARCA poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir a conta do Usuário (ou qualquer parte desta) ou qualquer uso ou acesso ao Serviço, Website e/ou Aplicativo por parte do Usuário, com ou sem motivação, inclusive por falta de uso ou se a NOMEMARCA acreditar que o Usuário violou ou agiu de forma inconsistente com os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso ou na sua Política de Privacidade. Exemplificativamente, a NOMEMARCA poderá terminar ou suspender o uso ou acesso do Usuário ao Serviço, Website e/ou Aplicativo por qualquer descumprimento dos termos deste Termo de Uso, dos seus anexos ou da sua Política de Privacidade, desrespeito à legislação aplicável, verificação de cadastro duplicado, realização de novo cadastro por Usuário já suspenso ou terminado, suspeita de atividade fraudulenta, abusiva ou ilegal, e as informações sobre o Usuário podem ser encaminhadas às autoridades legais competentes. A NOMEMARCA também tem o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de descontinuar, suspender ou terminar a prestação do Serviço, do Website e do Aplicativo, ou quaisquer partes ou aspectos destes, sem necessidade de aviso prévio. O Usuário declara e aceita que o seu perfil, conta e todas e quaisquer Recompensas relacionadas ao referido perfil e conta podem ser deletados, terminados, apagados, desativados ou suspensos, temporariamente ou permanentemente, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, por vontade exclusiva da NOMEMARCA. O Usuário também declara que a NOMEMARCA não será responsável por qualquer suspensão ou término do acesso do Usuário ao Serviço, Website e/ou Aplicativo, perante o Usuário ou quaisquer terceiros.
O Usuário declara ser o único e exclusivo responsável pelas suas interações com outros Usuários, Comerciantes e/ou terceiros por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo (ou qualquer serviço de terceiros que estiver integrado ao Serviço), e o Usuário declara que a NOMEMARCA não será responsável e nem terá o dever de indenização perante os Usuários, Comerciantes ou terceiros com relação a quaisquer interações, posts, transmissões ou ações do Usuário. A NOMEMARCA terá o direito, mas não a obrigação, de adentrar qualquer disputa (legal, administrativa, arbitral ou de outra natureza) existente entre o Usuário, outros Usuários, os Comerciantes, ou qualquer outro terceiro em conexão com o Serviço (ou qualquer serviço de terceiros que estiver integrado ao Serviço). A NOMEMARCA não será responsável e nem terá o dever de indenizar quaisquer atos ou omissões dos Comerciantes/Usuários com relação a qualquer informação prestada ao ou recebida do Usuário/Comerciante, ou resultante da interação dos Comerciantes com o Usuário.
Este Termo de Uso constitui o acordo completo entre o Usuário e a NOMEMARCA, substituindo quaisquer negociações, contratos, acordos, termos ou condições previamente existentes com relação ao seu objeto, e rege as condições sob as quais o Usuário deve utilizar o Serviço, o Website e o Aplicativo. A demora ou falha por parte da NOMEMARCA em exercer um direito da NOMEMARCA estabelecido neste Termo de Uso não constituirá novação, perda do direito ou perda da possibilidade de exercer o referido direito. Se qualquer termo ou condição deste Termo de Uso for considerado inválido, nulo ou anulável por decisão judicial competente, as partes acordam que todos os demais termos e condições do referido Termo de Uso permanecerão válidos e eficazes. O Usuário ainda declara que não irá protocolar, iniciar ou participar de qualquer ação ou processo (judicial, administrativo, arbitral e/ou de qualquer natureza) contra a NOMEMARCA, com relação ao Serviço, ao Website e/ou ao Aplicativo, após o prazo de 1 (um) ano contado da data em que o Usuário tomou ciência da causa do referido processo ou ação, independentemente do prazo prescricional previsto em Lei, se maior que um (1) ano. Uma versão impressa deste Termo de Uso ou de qualquer notificação enviada de forma eletrônica será admissível em juízo (ou perante a autoridade administrativa ou arbitral competente) da mesma forma, medida e valor que o documento eletrônico original. Os títulos das cláusulas deste instrumento são meramente ilustrativos e não têm efeito legal.
Nada neste Termo de Uso estabelece ou deve ser interpretado como estabelecendo uma relação societária, de joint venture, trabalhista, previdenciária, tributária, ou análoga entre as Partes, seus empregados, sócios, sociedades filiadas, parceiros ou análogos.
A NOMEMARCA terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer diretriz ou cláusula contida neste Termo de Uso ou em qualquer documento a ele relacionado, sem que seja necessário o aviso prévio aos Usuários. Após quaisquer alterações ou modificações do presente Termo de Uso, a NOMEMARCA informará aos Usuários acerca da modificação e atualização, momento em que o Usuário, nos casos em que é necessário o consentimento, deverá manifestar sua concordância por meio do mecanismo disponibilizado pela NOMEMARCA. A permissão para o Usuário continuar a usar o Aplicativo, o Website e o Serviço, está condicionada à concordância e consentimento ao Termo de Uso e suas futuras atualizações e às Políticas de Privacidade da NOMEMARCA. Na hipótese de não concordância do Usuário ao Termo de Uso e às suas futuras atualizações, a NOMEMARCA poderá excluir a conta do Usuário, impossibilitando o seu uso e/ou acesso ao Aplicativo, ao Website e ao Serviço, bem como excluindo o seu perfil e encerrando eventuais Programas de Fidelidade que o usuário estivesse participando.
Caso o Usuário opte por parar de utilizar o Serviço após a publicação do Termo de Uso ou de suas futuras modificações e alterações no Website, o Usuário deverá cancelar seu cadastro nas plataformas da NOMEMARCA, diretamente na seção de configurações de seu perfil de usuário no LINKSITE. Se o Usuário não concorda e não quer se obrigar ao presente Termo de Uso (ou às suas futuras versões), o Usuário não deve utilizar ou acessar (ou continuar usando ou acessando) o Website, o Aplicativo ou os Serviços.
O Usuário também estará obrigado a quaisquer termos de uso adicionais relacionados ao Website, Aplicativo ou quaisquer serviços relacionados, conforme aplicáveis caso a caso, inclusive, sem limitação, à Política de Privacidade da NOMEMARCA (disponível em: LINKSITE/termos-e-politicas), com a qual o usuário desde já declara a sua ciência e a sua anuência. Todos os referidos termos e condições são parte integral deste Termo de Uso.
Todas as informações coletadas pela NOMEMARCA serão por ela controladas e terão como finalidade específica os fins previstos no presente Termos de Uso e na Política de Privacidade da NOMEMARCA, podendo ser utilizadas e tratadas por prazo indeterminado, conforme autorização expressa neste sentido concedida pelo Usuário. O Usuário declara a sua expressa ciência e a anuência de que as informações e os dados por ele fornecidos serão compartilhados com os parceiros comerciais com os quais o Usuário tenha autorizado mediante a realização de cadastro e/ou indicado a sua vontade de participar do Programa de Fidelidade desses parceiros comerciais.
Ao fazer uso dos Serviços, Website e/ou Aplicativo da NOMEMARCA em estabelecimentos comerciais pertencentes a estabelecimentos parceiros, os Usuários ficam cientes de que seus dados se sujeitarão, de maneira complementar ao aqui disposto, à política de privacidade adotada por aquela empresa para a qual o Usuário concedeu autorização quando de seu cadastro junto ao estabelecimento parceiro. Ao assim proceder, o Usuário concede expressa autorização para o uso compartilhado de seus dados pelos estabelecimentos parceiros, com a finalidade prevista nos termos de uso e na política de privacidade adotada pelos estabelecimentos parceiros, cabendo ao Usuário analisá-las previamente.
O Usuário poderá, a qualquer tempo, contatar a NOMEMARCA para obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: a confirmação da existência de tratamento dos dados, o acesso a seus dados, a correção de dados, a anonimização dos dados, a portabilidade dos dados, a eliminação dos dados na forma da lei, informação das entidades com as quais o controlador realizou uso compartilhado dos dados, revogação do consentimento e eventuais outras hipóteses previstas no art. 18 da lei n.º 13.709/18.
Para tanto, o Usuário deverá contatar a NOMEMARCA pelos seguintes endereços, via correio para ENDEREÇO e via e-mail para EMAIL.
O Usuário declara que leu e entendeu o presente Termo de Uso e a Política de Privacidade da NOMEMARCA, assim como todos os demais documentos e anexos pertinentes, e está de acordo com todos os termos e condições neles estabelecidos, manifestando sua concordância e consentimento ao se cadastrar na plataforma. Trata-se de acordo com aceite eletrônico, para o qual o usuário reconhece desde já a autenticidade e validade.
A NOMEMARCA poderá, a seu exclusivo critério, ceder os Termos de Uso e quaisquer direitos da NOMEMARCA, no todo ou em parte, com o que o Usuário desde já concorda, sem prejuízo do direito deste de obter informações adicionais ou de revogar autorizações, nos termos das leis vigentes.
Os detalhes sobre a política de privacidade da NOMEMARCA estão elencados na Política de Privacidade (disponível em: LINKSITE/termos-e-politicas). Ao usar o Serviço, o Website e/ou o Aplicativo, assim como ao concordar com este Termo de Uso, o Usuário concorda com a Política de Privacidade da NOMEMARCA e declara e aceita que a NOMEMARCA poderá coletar e utilizar os dados e informações pessoais do Usuário da forma delineada na Política de Privacidade, de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Este Termo de Uso será regido e interpretado pelas Leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Comarca de CIDADE/UF para dirimir todas e quaisquer questões porventura existentes ou que venham a existir entre elas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Por favor, entre em contato com a NOMEMARCA pelo e-mail EMAIL para tirar dúvidas, relatar infrações ou enviar solicitações relacionadas a este Termo de Uso ou fazer sugestões.
A NOMEMARCA, sociedade limitada com sede na ENDEREÇO, devidamente registrada perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ/MF”) sob o nº CNPJ (“NOMEMARCA”), com a finalidade de demonstrar seu compromisso com a privacidade e a proteção de dados, criou a seguinte Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) para providenciar ao(s) usuário(s) (“Usuários”) e comerciante(s) (“Comerciantes”, e, em conjunto com Usuários, os “Utilizadores”) do aplicativo “NOMEMARCA”, website LINKSITE (“Website”) e dos serviços de relacionamento relacionados ao Website e Aplicativo (“Serviços”), informações acerca do tratamento dos dados pessoais coletados para a oferta e execução dos Serviços.
Aplicativo: É a plataforma concebida e disponibilizada pela NOMEMARCA, que possibilita o processamento de informações e dados eletrônicos, por meio de programa computadorizado.
Comerciante ou Comerciantes: são os estabelecimentos comerciais, dotados de personalidades jurídicas próprias, que queiram contratar e/ou se beneficiar dos serviços disponibilizados pela NOMEMARCA.
Dados Agregados ou Não-Identificáveis: são dados coletados de forma automática, mas que não permitem, ao menos não isoladamente, a identificação dos Utilizadores. Esses dados são usados pela NOMEMARCA para realização de pesquisas gerais, levantamento do número de acessos ao Website, aprimoramento dos Serviços e da experiência oferecida aos Utilizadores.
Dados Pessoais: significa toda e qualquer informação fornecida e/ou coletada pela NOMEMARCA e/ou por suas afiliadas e/ou seus parceiros (prestadores de serviços, ou parceiros de negócios, agências de crédito, órgãos públicos), por qualquer que seja o meio, ainda que por meios já públicos, e que possam identificar o indivíduo titular dessas informações ainda que indiretamente ou em conjunto com eventuais outras informações. Os Dados Pessoais poderão estar em qualquer meio de mídia ou formato, inclusive de forma eletrônica, computadorizada ou em papel.
Dados Pessoais Coletados ou Dados dos Utilizadores: são Dados Pessoais (informações) fornecidos ou não pelos próprios Utilizadores, sempre com a autorização expressa deles, ao efetuarem registro/cadastro no Aplicativo ou Website da NOMEMARCA ou quando utilizam o Aplicativo, o Website ou os Serviços, bem como quando entram em contato com a NOMEMARCA ou quando respondem a questionários ou pesquisas da NOMEMARCA e/ou das afiliadas e/ou dos parceiros dessa.
Política de Privacidade: significam as normas e diretrizes aplicáveis a todos os Utilizadores dos Serviços, Aplicativo e Website da NOMEMARCA relativamente ao tratamento e utilização de dados e informações.
Serviços: são os serviços prestados pela NOMEMARCA via Aplicativo, Website ou outros meios.
Usuário ou Usuários: todas as pessoas físicas titulares de conta e/ou cadastro para utilização do Aplicativo, dos Serviços ou do Website disponibilizados pela NOMEMARCA, com ampla capacidade civil para a prática dos atos da vida civil, podendo, assim, entender e anuir ou não com os termos da presente Política de Privacidade.
Utilizador ou Utilizadores: expressão usada para designar em conjunto os Usuários e os Comerciantes.
Website: é a página eletrônica desenvolvida e/ou mantida pela NOMEMARCA via internet e que é registrada sob os domínios LINKSITE.
II – Formas de Coleta de Dados
Dados Pessoais Fornecidos pelos Utilizadores: são os Dados Pessoais preenchidos diretamente pelos Utilizadores no momento do cadastro, em formulários específicos com a indicação de dados essenciais à realização do cadastro.
Dados Compartilhados por Parceiros: a NOMEMARCA pode vir a receber Dados Pessoais compartilhados por parceiros comerciais para os quais os Utilizadores já tenham dado prévia e expressa autorização de coleta e compartilhamento de dados e informações pessoais.
Dados Coletados Automaticamente: são os Dados Pessoais coletados automaticamente quando o Utilizador navega no Website, no Aplicativo, quando interage com anúncios, promoções ou itens neles publicados ou quando o Usuário realizar compras nos no site dos Comerciantes Clientes da NOMEMARCA.
III – Tipos de Dados Coletados
Tipos de Dados Coletados Fornecidos pelos Utilizadores ou por Parceiros: Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) para acesso ao Aplicativo ou ao Website; nome e sobrenome; número de documento ou identificação válida; data de aniversário; informações de contato (número de telefone, endereço, endereço de e-mail); gênero e dados do cartão (débito, crédito ou voucher) do Utilizador, quando as transações são feitas via Website ou Aplicativo.
Tipos de Dados Coletados Automaticamente: versão do navegador ou sistema operacional, configurações e parâmetros; endereço de IP da internet para acessar o Aplicativo, o Website ou os Serviços; informações sobre transações e movimentações realizadas no Aplicativo, no Website ou na utilização dos Serviços (compras, pagamentos, perguntas, interações com outros Utilizadores, reclamações, senhas ou código de identificação de conta digital, contas bancárias, programas de fidelidade e informações relacionadas); informações sobre a atividade dos Utilizadores e visitantes no Aplicativo ou no Website; localização, data e hora de acessos; dados para gestão de reclamações; dados utilizados para validação de identidade, obtidos de fontes confiáveis e seguras nos parâmetros da legislação vigente; nome de domínio dos provedores de internet.
IV – Do Uso e do Tratamento dos Dados Pessoais Coletados
A coleta e o processamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores servem para que a NOMEMARCA possa melhorar o conteúdo e a funcionalidade dos Serviços, Website e Aplicativo; entender melhor os Utilizadores e aprimorar os mais diferentes aspectos dos Serviços, Website e/ou Aplicativo. A NOMEMARCA e suas sociedades afiliadas, agentes, contratadas, parceiros, representantes, os Comerciantes, ou quaisquer terceiros por ela autorizados (“Sociedades Afiliadas”) podem usar tais informações e Dados Pessoais para os seguintes fins:
V – Do Compartilhamento dos Dados Pessoais Coletados
A NOMEMARCA coleta dados e informações dos Utilizadores para oferecer serviço de relacionamento entre Usuários e Comerciantes, para a prestação do Serviço e acesso ao Website e ao Aplicativo, e para a constituição de bancos de dados, com possibilidade de compartilhamento com Sociedades Afiliadas. A salvaguarda de tais dados e informações é parte essencial do relacionamento da NOMEMARCA com os Utilizadores do Serviço, Website e Aplicativo. A NOMEMARCA poderá, entretanto, compartilhar informações e Dados Pessoais dos Utilizadores, nas seguintes circunstâncias, sem que tenha obrigação de notificar previamente os referidos Utilizadores, com o que esses expressamente concordam ao aceitarem os presentes termos:
Ao se cadastrar pela primeira vez nos Serviços, Aplicativo e Website disponibilizados pela NOMEMARCA, o Usuário aceita e permite que, quando visitar outros estabelecimentos de Comerciantes que utilizam os Serviços da NOMEMARCA, seu cadastro nesses estabelecimentos seja realizado de forma automática, podendo a Coleta de Dados e o seu cadastramento perante o Comerciante serem feitos automaticamente por meio de transações operadas por cartão nas maquininhas de cartão.
O Usuário poderá cancelar seu cadastro relacionado a quaisquer estabelecimentos dos Comerciantes, diretamente na seção de configurações de seu perfil no Website.
VI – Do Tempo de Armazenamento dos Dados Pessoais Coletados
A NOMEMARCA armazenará os Dados Pessoais Coletados durante todo o tempo em que os Utilizadores se mantiverem cadastrados nos Serviços, Website ou Aplicativo ou pelo tempo que for necessário para cumprir com o objetivo para o qual foram coletados, bem como para cumprir requisitos e obrigações legais. Os Dados Pessoais Coletados serão excluídos ou anonimizados de forma que nenhuma pessoa possa ser individualizada, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD), quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados ou quando os Utilizadores solicitarem a eliminação de seus Dados Pessoais, nos termos previstos nesta Política de Privacidade.
VII – Da Utilização de “Cookies”
A NOMEMARCA poderá utilizar um sistema de monitoramento de comportamento por meio do uso de cookies, web beacons ou outras tecnologias de monitoramento semelhantes. Um “cookie” é um pedaço de informação que o computador que cede ao Serviço, Website ou Aplicativo providência ao browser do Utilizador quando o Utilizador acessa o Serviço, Website ou Aplicativo. Os “cookies” ajudam a dar mais funcionalidade e possibilitam com que a NOMEMARCA analise os usos do Serviço, Website ou Aplicativo com mais precisão. A armazena cookies para oferecer uma experiência mais interativa no site, com base nas ações do usuário. Os Dados Pessoais obtidos por meio dessas tecnologias não serão transferidos a terceiros de forma diferente das descritas nesta Política de Privacidade. Os Utilizadores reconhecem e aceitam que a NOMEMARCA colete dados através destes sistemas de monitoramento, bem como que a permanência e existência de cookies em seus computadores e dispositivos móveis dependem da vontade exclusiva dos Utilizadores, sendo possível que eles removam os cookies do sistema, acessando a seção “Ajuda” do navegador.
VIII – Dos Direitos dos Utilizadores
São direitos dos utilizadores, nos termos do artigo 18 da LGPD:
Ao se cadastrar pela primeira vez nos Serviços, Aplicativo e Website disponibilizados pela NOMEMARCA, o Usuário aceita e permite que, quando visitar outros estabelecimentos de Comerciantes que utilizam os Serviços da NOMEMARCA, seu cadastro nesses estabelecimentos seja realizado de forma automática, podendo a Coleta de Dados e o seu cadastramento perante o Comerciante.
O Usuário poderá cancelar seu cadastro relacionado a quaisquer estabelecimentos dos Comerciantes, diretamente na seção de configurações de seu perfil no Website.
IX – Do Armazenamento dos Dados Pessoais Coletados
Os Dados dos Utilizadores serão armazenados em servidores próprios da NOMEMARCA, das Sociedades Afiliadas ou de terceiros contratados para este fim. A NOMEMARCA utiliza diversos procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais dos Utilizadores. A NOMEMARCA toma medidas para proteger os Dados Pessoais contra perdas, mau uso, acessos indevidos, alterações e destruição. Por outro lado, nenhuma forma de transmissão ou comunicação eletrônica, móvel, de e-mail ou internet é completamente segura ou livre de erros ou riscos. A NOMEMARCA recomenda que os Utilizadores tenham cuidado com as informações que compartilham por meio do Serviço, Website e/ou Aplicativo. A NOMEMARCA não se responsabiliza por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas, servidores e bancos de dados, ou pelas utilizações por pessoas não autorizadas, nem pelo uso inadequado dos Dados Pessoais obtidos por esses meios.
X – Das Disposições Gerais
A NOMEMARCA não utiliza nenhum tipo de decisão automatizada que impacte ou possa impactar os Utilizadores.
Esta Política de Privacidade se aplica somente aos Serviços, ao Website e ao Aplicativo. Os Serviços, Website e Aplicativo podem conter links para outros websites que não são operados ou controlados pela NOMEMARCA (“Websites de Terceiros”). As políticas e procedimentos estabelecidos neste instrumento não se aplicam a Websites de Terceiros ou de Comerciantes. A NOMEMARCA não revisa o conteúdo, verifica a qualidade, garante a segurança ou recomenda o uso de quaisquer Websites de Terceiros cujos links possam aparecer no Serviço, Website e Aplicativo. A NOMEMARCA recomenda que o Utilizador verifique as políticas de privacidade desses Websites de Terceiros e de Comerciantes antes de utilizá-los.
A NOMEMARCA terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer diretriz ou cláusula contida nesta Política de Privacidade ou em qualquer documento a ela relacionado, sem que seja necessário o aviso prévio aos Usuários. Após quaisquer alterações ou modificações da presente Política de Privacidade, a NOMEMARCA informará aos Utilizadores acerca da modificação e atualização, momento em que o Utilizador, nos casos em que é necessário o consentimento, deverá manifestar sua concordância por meio do mecanismo disponibilizado pela NOMEMARCA para continuar utilizando e acessando os Serviços. A permissão para o Utilizador continuar a usar o Aplicativo, o Website e o Serviço está condicionada à concordância e consentimento à Política de Privacidade e suas futuras atualizações e ao Termo de Uso da NOMEMARCA. Na hipótese de não concordância do Utilizador à Política de Privacidade e às suas futuras atualizações, a NOMEMARCA poderá excluir a conta do Utilizador, impossibilitando o seu uso e/ou acesso ao Aplicativo, ao Website e ao Serviço, bem como excluindo o seu perfil e encerrando eventuais Programas de Fidelidade que o Usuário esteja participando.
Caso o Utilizador opte por parar de utilizar os Serviços, ainda que após a publicação da Política de Privacidade e de suas futuras modificações e alterações, o Utilizador deverá cancelar seu cadastro nas plataformas da NOMEMARCA, diretamente na seção de configurações de seu perfil de usuário no LINKSITE. Se o Utilizador não concorda e não quer se obrigar à presente Política de Privacidade (ou às suas futuras versões), o Utilizador não deve utilizar ou acessar (ou continuar usando ou acessando) o Website, o Aplicativo ou os Serviços, sendo um dever exclusivo do Utilizador efetuar o cancelamento do seu cadastro no Website, conforme mencionado acima, caso assim venha a desejar.
O Utilizador, para utilizar o Aplicativo, o Website ou os Serviços disponibilizados pela NOMEMARCA, consente integralmente com os termos desta Política de Privacidade, declarando que a leu e que nada tem a opor a seus termos. O Utilizador, ao fornecer seus Dados Pessoais à NOMEMARCA, consente que a NOMEMARCA poderá utilizar tais Dados Pessoais de acordo com esta Política de Privacidade. O Utilizador desde já consente que, se ele providenciar Dados Pessoais à NOMEMARCA, esses Dados Pessoais poderão ser transferidos da localização do Utilizador para os escritórios e servidores da NOMEMARCA e de todos os terceiros autorizados da NOMEMARCA.
XI – Do Foro e da Legislação Aplicável
Este Termo de Uso será regido e interpretado pelas Leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de CIDADE/UF para dirimir todas e quaisquer questões porventura existentes ou que venham a existir entre elas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
XII – Das Dúvidas e Sugestões
Por favor, entre em contato com a NOMEMARCA pelo e-mail EMAIL para tirar dúvidas, relatar infrações ou enviar solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou fazer sugestões.